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	<title>Arquivos direito do trabalho - SCC</title>
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	<description>Sociedade de Advogados</description>
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	<title>Arquivos direito do trabalho - SCC</title>
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		<title>Execuções trabalhistas: atenção à cobrança indevida de contribuições a terceiros</title>
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		<pubDate>Thu, 24 Sep 2026 19:47:46 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>É comum que os cálculos de liquidação apresentados em processos trabalhistas incluam, entre os encargos previdenciários, a contribuição destinada a terceiros, também chamada de Sistema S, referente a entidades como SESI, SENAI, SESC, SENAC e INCRA, entre outras. Em muitos casos, esse valor é cobrado da empresa como se fosse encargo de execução de ofício [&#8230;]</p>
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		<title>Assédio no trabalho: como as empresas podem prevenir riscos jurídicos?</title>
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		<pubDate>Fri, 11 Sep 2026 17:08:00 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Assédio no trabalho]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) evidenciam a relevância do assédio no trabalho e a necessidade de atenção cada vez maior por parte de empresas, gestores e profissionais de recursos humanos às práticas de prevenção e compliance trabalhista. Segundo levantamento do Judiciário Trabalhista, milhares de ações envolvendo alegações de assédio moral são ajuizadas [&#8230;]</p>
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		<title>Quatro minutos a mais na jornada justificam justa causa? Entenda a decisão do TRT-MG</title>
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		<dc:creator><![CDATA[admin]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 08 Sep 2026 14:52:00 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Direito Trabalhista]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reforça um tema de grande relevância para a gestão de pessoas nas empresas: a necessidade de observar os princípios da proporcionalidade e da gradação das penalidades disciplinares na aplicação da justa causa. No caso analisado, a dispensa por justa causa foi revertida após [&#8230;]</p>
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		<item>
		<title>Pedido de demissão de gestante: TST exige assistência sindical para validar a rescisão</title>
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		<pubDate>Mon, 31 Aug 2026 20:22:02 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[scc]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pacificou uma discussão que gerava decisões divergentes nos tribunais e nas empresas: o pedido de demissão apresentado por empregada gestante só é válido se contar com a assistência do sindicato da categoria ou, na ausência dele, da autoridade local do Ministério do Trabalho. A decisão foi tomada em julgamento [&#8230;]</p>
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		<title>Cota de aprendizes no transporte coletivo: TST determina inclusão de motoristas e cobradores no cálculo</title>
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		<pubDate>Tue, 25 Aug 2026 12:40:00 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Cota de aprendizes no transporte coletivo]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A exclusão de motoristas e cobradores do cálculo da cota de aprendizes é uma prática adotada por empresas de transporte coletivo, sob o argumento de que a função exige habilitação específica, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incompatível com a formação de aprendiz. No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou essa discussão em [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://sccsa.com.br/cota-de-aprendizes-no-transporte-coletivo-tst-determina-inclusao-de-motoristas-e-cobradores-no-calculo/">Cota de aprendizes no transporte coletivo: TST determina inclusão de motoristas e cobradores no cálculo</a> apareceu primeiro em <a href="https://sccsa.com.br">SCC</a>.</p>
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		<title>TST admite, em caráter excepcional, ação trabalhista no domicílio do trabalhador (Tema 215)</title>
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		<pubDate>Fri, 21 Aug 2026 17:54:00 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[tema 215]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou entendimento relevante sobre a competência territorial nas ações trabalhistas, admitindo, em caráter excepcional, que a reclamação seja ajuizada no domicílio do trabalhador. Até recentemente, prevalecia o entendimento de que essa possibilidade estaria restrita, em regra, a empresas de grande porte e com atuação nacional. Contudo, ao julgar o [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://sccsa.com.br/tst-admite-em-carater-excepcional-acao-trabalhista-no-domicilio-do-trabalhador-tema-215/">TST admite, em caráter excepcional, ação trabalhista no domicílio do trabalhador (Tema 215)</a> apareceu primeiro em <a href="https://sccsa.com.br">SCC</a>.</p>
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		<title>Pesquisa do Silva, Carvalho e Costa (SCC) publicada pelo Estadão revela reversão de 93% dos casos de vínculo entre motoristas e plataformas no STF</title>
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		<pubDate>Mon, 17 Aug 2026 15:21:43 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Motoristas de Aplicativos]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Uma pesquisa realizada pela Dra. Marina Precinotto, sócia do nosso escritório, ganhou destaque no Estadão ao trazer dados relevantes para um dos debates mais atuais do Direito do Trabalho: a relação entre motoristas e plataformas digitais. + Clique aqui e confira o estudo completo. Entre 2023 e 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu 93% [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://sccsa.com.br/pesquisa-do-scc-revela-reversao-de-casos-de-vinculo-entre-motoristas-e-plataformas-no-stf/">Pesquisa do Silva, Carvalho e Costa (SCC) publicada pelo Estadão revela reversão de 93% dos casos de vínculo entre motoristas e plataformas no STF</a> apareceu primeiro em <a href="https://sccsa.com.br">SCC</a>.</p>
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		<item>
		<title>Crédito do Trabalhador: novas regras para desconto consignado em verbas rescisórias</title>
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		<pubDate>Wed, 05 Aug 2026 18:08:59 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Empresas devem redobrar a atenção no cálculo de rescisões que envolvam parcelas do Crédito do Trabalhador. Desde julho, passaram a valer novas regras para o desconto dessas parcelas nas verbas rescisórias, encerrando o período de transição previsto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com a vigência das novas regras, o empregador não deve mais [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://sccsa.com.br/credito-do-trabalhador-novas-regras-para-desconto-consignado-em-verbas-rescisorias/">Crédito do Trabalhador: novas regras para desconto consignado em verbas rescisórias</a> apareceu primeiro em <a href="https://sccsa.com.br">SCC</a>.</p>
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		<item>
		<title>ECA Digital: quais cuidados são necessários ao divulgar imagens de crianças e adolescentes?</title>
		<link>https://sccsa.com.br/eca-digital-quais-cuidados-sao-necessarios-ao-divulgar-imagens-de-criancas-e-adolescentes/</link>
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		<pubDate>Thu, 30 Jul 2026 13:59:00 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[ECA digital]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A participação de crianças e adolescentes em conteúdos digitais exige atenção redobrada, especialmente quando envolve monetização, impulsionamento ou exposição habitual de sua imagem e rotina. Com as novas regras do ECA Digital, a autorização dos responsáveis legais, isoladamente, pode não ser suficiente. O Decreto nº 12.880/2026 e a Resolução CNJ nº 687/2026 passaram a prever [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://sccsa.com.br/eca-digital-quais-cuidados-sao-necessarios-ao-divulgar-imagens-de-criancas-e-adolescentes/">ECA Digital: quais cuidados são necessários ao divulgar imagens de crianças e adolescentes?</a> apareceu primeiro em <a href="https://sccsa.com.br">SCC</a>.</p>
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		<item>
		<title>Cota de PCD: decisão do TRT-15 reforça a importância da boa-fé e da documentação empresarial</title>
		<link>https://sccsa.com.br/cota-de-pcd-decisao-do-trt-15-reforca-a-importancia-da-boa-fe-e-da-documentacao-empresarial/</link>
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		<pubDate>Tue, 28 Jul 2026 20:32:10 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[pcd]]></category>
		<category><![CDATA[scc]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reforça a importância de programas estruturados de inclusão e demonstra por que a atuação jurídica preventiva faz diferença para as empresas. O ponto de partida: a exigência legal para inclusão O artigo 93 da Lei nº 8.213/1991 impõe às empresas com 100 ou [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://sccsa.com.br/cota-de-pcd-decisao-do-trt-15-reforca-a-importancia-da-boa-fe-e-da-documentacao-empresarial/">Cota de PCD: decisão do TRT-15 reforça a importância da boa-fé e da documentação empresarial</a> apareceu primeiro em <a href="https://sccsa.com.br">SCC</a>.</p>
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		<item>
		<title>Trabalho em feriados no comércio: o que muda com as novas regras</title>
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		<pubDate>Thu, 23 Jul 2026 19:20:31 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Na última terça-feira (21/07), o Ministério do Trabalho oficializou novas regras para o trabalho em feriados no comércio, reforçando a necessidade de autorização por Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o funcionamento de determinados estabelecimentos nessas datas. A medida regulamenta a Portaria nº 3.665/2023 e fortalece o papel da negociação coletiva nas relações de trabalho. [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://sccsa.com.br/trabalho-em-feriados-no-comercio-o-que-muda-com-as-novas-regras/">Trabalho em feriados no comércio: o que muda com as novas regras</a> apareceu primeiro em <a href="https://sccsa.com.br">SCC</a>.</p>
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		<item>
		<title>Fiscalização trabalhista, cadeia produtiva e governança: o novo cenário para empresas</title>
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		<pubDate>Fri, 17 Jul 2026 17:28:56 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>
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		<category><![CDATA[direito trabalhista]]></category>
		<category><![CDATA[scc]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A intensificação da fiscalização trabalhista tem exigido das empresas uma postura cada vez mais preventiva e estruturada. Em um cenário marcado pelo aumento de denúncias, pela atuação integrada dos órgãos fiscalizadores e pela valorização de práticas de governança, a gestão das rotinas trabalhistas passou a ocupar papel estratégico na redução de riscos jurídicos, institucionais e [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://sccsa.com.br/fiscalizacao-trabalhista-cadeia-produtiva-e-governanca-o-novo-cenario-para-empresas/">Fiscalização trabalhista, cadeia produtiva e governança: o novo cenário para empresas</a> apareceu primeiro em <a href="https://sccsa.com.br">SCC</a>.</p>
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		<item>
		<title>STF determina a suspensão da aplicação de multas e demais sanções administrativas relacionadas às exigências da NR-1</title>
		<link>https://sccsa.com.br/stf-determina-suspensao-de-multas-relacionadas-a-nr-1/</link>
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		<pubDate>Thu, 02 Jul 2026 19:26:45 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar proferida pelo ministro André Mendonça na ADPF nº 1316, determinou a suspensão, pelo prazo de 90 dias, da aplicação de multas e demais sanções administrativas relacionadas às exigências da NR-1 sobre o gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A decisão também determinou a abertura de [&#8230;]</p>
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		<title>O fim da escala 6&#215;1 foi aprovado na Câmara: sua empresa está preparada para essa mudança?</title>
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		<pubDate>Wed, 17 Jun 2026 19:36:57 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A discussão sobre o fim da escala 6&#215;1 deixou de ser apenas uma pauta política e passou a ser uma questão de planejamento empresarial. A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho e a garantia de dois dias de descanso por semana, medidas que podem gerar impactos [&#8230;]</p>
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		<title>SCC promove evento sobre pejotização, Tema 1389 do STF e riscos psicossociais</title>
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		<pubDate>Wed, 03 Jun 2026 17:42:36 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O SCC Sociedade de Advogados promoveu, na quinta-feira, 21 de maio, um evento presencial no Centro Empresarial Zanini, em Sertãozinho/SP, reunindo empresários, gestores e profissionais para uma análise técnica sobre temas que impactam diretamente o ambiente corporativo e as relações de trabalho. O encontro abordou dois assuntos que têm ganhado destaque no cenário trabalhista brasileiro: [&#8230;]</p>
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