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Nova lei enquadra a atividade dos agentes das autoridades de trânsito como perigosa
Tempo de leitura: 02 minutos Foi publicada em 21/09/2023 a Lei nº 14.682/2023, que classifica as atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito com perigosas. A medida
STF reconhece a constitucionalidade do desconto de contribuição assistencial de empregados
Tempo de leitura: 02 minutos Houve decisão do Supremo Tribunal Federal (ARE 1018459), consolidando a alteração de entendimento com relação a cobrança obrigatória de contribuição assistencial de empregados filiados
Confirmada justa causa de empregado que fez uso indevido do cartão corporativo
Tempo de leitura: 02 minutos O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT 4) manteve a dispensa por justa causa de empregado que fez uso
É possível a dispensa sem justa causa de empregado logo após o retorno de um afastamento previdenciário?
Tempo de leitura: 02 minutos Essa é uma dúvida corriqueira de empresas clientes: existe a possibilidade de dispensa sem justa causa de empregado que tenha retornado recentemente de afastamento
Empresa pode realizar empréstimo ao empregado e descontar em holerite
Tempo de leitura: 02 minutos No artigo de hoje iremos esclarecer uma dúvida corriqueira de empresas clientes que seria a possibilidade (ou não) de ser emprestado
Conheça a nova unidade do SCC Sociedade de Advogados no Rio de Janeiro
Tempo de leitura: 02 minutos Agora é oficial: nosso escritório inaugurou sua quarta unidade, em uma cidade que dispensa apresentações, o Rio de Janeiro. A abertura
Justa causa aplicada em trabalhador dispensado por rasurar atestado médico é revertida
Tempo de leitura: 03 minutos A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2) reverteu justa causa aplicada em empregado por ter sido
STF declara dispositivos da lei dos caminhoneiros inconstitucionais
Tempo de leitura: 03 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (5322) declarou, em recente decisão e por maioria dos votos, a
Direito de Família: qual a diferença da guarda compartilhada e da guarda alternada dos filhos?
Tempo de leitura: 03 minutos Salvo outros tipos de guarda adotados na prática pela doutrina e jurisprudência, a lei prevê expressamente 02 (dois) tipos de guarda dos
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