ÚLTIMAS MATÉRIAS

Reforma do Código Civil: principais pontos e impactos do PL 4/2025
A iniciativa de promover a reforma do Código Civil de 2002 decorreu da criação de uma comissão de juristas, instalada pelo Senado em 2023/2024, encarregada

Revisão da jornada 6×1 no Brasil: perspectivas legislativas e impactos socioeconômicos
A jornada de trabalho tradicional no Brasil tem sido historicamente pautada no sistema 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso, prevista e

Atestado físico vs. digital: regras atuais, riscos e boas práticas
Nos últimos meses, o tema “validade de atestados” ganhou destaque por conta de normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da discussão sobre a

Assédio moral e sexual: crescimento das ações exige postura preventiva das empresas
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou dados que acendem um alerta para o ambiente corporativo. Em 2025, foram ajuizadas 142.828 novas ações por assédio

Contratação de Prestadores PJ: como evitar riscos trabalhistas na sua empresa?
A contratação de prestadores de serviços na modalidade Pessoa Jurídica (PJ) é uma prática cada vez mais comum nas empresas, mas exige cuidados específicos para

Fiscalização de Terceirizados: como garantir segurança jurídica para sua empresa?
Sabemos que a terceirização é uma realidade inevitável para muitas empresas, e é comum surgirem dúvidas sobre até onde vai a responsabilidade da contratante e

Reforma Tributária e a Compensação Financeira na Transição ICMS–IBS
A Receita Federal do Brasil publicou, em 31 de dezembro de 2025, a Portaria RFB nº 635/2025, que regulamenta o procedimento de habilitação dos titulares

TST blinda o Aviso-Prévio e define regra única para isenção de pagamento (Tema 227)
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou definitivamente uma das discussões mais frequentes nos Departamentos Pessoais: a validade do acordo verbal para dispensa do cumprimento

Ajustes nas NRs 15 e 16 sobre atividades perigosas com motocicletas
No dia 03/12/2025 foi publicada a Portaria MTE nº 2.021/2025, que promove ajustes relevantes nas NRs 15 e 16, em especial: Aprova o Anexo V
Receba nosso conteúdo
Fique por dentro dos assuntos jurídicos com o conteúdo do nosso time.