ÚLTIMAS MATÉRIAS

As mudanças da Reforma Tributária nas Holdings Patrimoniais
A Reforma Tributária, ainda que tenha como foco alterar disposições sobre o consumo, vai alterar significativamente a tributação das holding patrimoniais. No intuito de deixar

Alteração do Simples Nacional – Lei Complementar nº214/2025
A legislação do Simples Nacional passa a ter novas regras de penalidade para atraso na entrega de obrigações acessórias a partir de 1º de janeiro

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.935/08 que amplia gradualmente a Licença Paternidade
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3935/08 que amplia gradualmente de 5 para 20 dias a Licença Paternidade. A proposta prevê o

Lei Geral do Turismo
O Ministério do Turismo publicou a Portaria nº 28/2025, que regulamenta os procedimentos de entrada e saída de hóspedes em meios de hospedagem, com base

Reforma tributária e planejamento tributário: o que muda?
Muito tem se falado a respeito da reforma tributária e dos impactos que ela irá trazer aos contribuintes, sobretudo às empresas. Isso porque, com a

Terceirização: o que todas as empresas tomadoras precisam saber
Mesmo com a terceirização liberada para qualquer atividade, inclusive atividade fim da empresa, a tomadora dos serviços pode ser chamada a responder judicialmente se a

O que são Riscos Psicossociais no Trabalho e por que sua empresa deve se preocupar?
Os riscos psicossociais no ambiente de trabalho são definidos como aqueles fatores relacionados à organização, concepção e gestão do trabalho que podem impactar negativamente a

Portaria RFB Nº 583 DE 23/09/2025 e a necessidade do Compliance Aduaneiro
Em 24 de setembro de 2025, a Receita Federal publicou a Portaria RFB n. 583, que visa intensificar a fiscalização sob as operações no comércio

4ª Etapa do Acordo Paulista e nova possibilidade de parcelamento de dívidas tributárias
No mês de setembro de 2025 foi lançada a nova etapa do Acordo Paulista, programa de parcelamento que visa facilitar o pagamento de ICMS, IPVA,
Receba nosso conteúdo
Fique por dentro dos assuntos jurídicos com o conteúdo do nosso time.