Arquivos Artigos - SCC

Fim da 6×1: a escala 12×36 tem um ano a mais, mas não para sempre

admin — Fri, 30 Oct 2026 19:05:50 +0000

A escala 12×36 é utilizada em hospitais, segurança, portarias, transporte e indústrias de operação contínua. A Emenda Constitucional nº 141/2026 não a proíbe, mas os novos limites de jornada afetam a escala clássica em duas etapas. As empresas que a utilizam têm fôlego na primeira fase, mas precisam planejar a segunda desde já. A conta […]

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Fim da escala 6×1: as 42 horas que podem não existir

admin — Mon, 26 Oct 2026 18:43:35 +0000

A Emenda Constitucional nº 141/2026, publicada em 16/10/2026, prevê que a jornada máxima cairá para 42 horas semanais em meados de dezembro de 2026 e para 40 horas um ano depois. Muitas empresas estão planejando a transição com base nas 42 horas. Há, porém, um detalhe no texto que pode mudar esse planejamento: sem norma […]

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Falecimento de colaborador: quais são as obrigações da empresa?

admin — Tue, 20 Oct 2026 15:16:00 +0000

O falecimento de colaborador é um momento delicado para a equipe e para a empresa. Além do impacto emocional, o Departamento de Recursos Humanos e a administração precisam adotar providências para cumprir as obrigações legais e administrativas decorrentes do encerramento do vínculo empregatício. A extinção do contrato de trabalho por falecimento possui particularidades na legislação […]

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Fim da escala 6×1: senado aprova a PEC e empresas já precisam se preparar

admin — Thu, 15 Oct 2026 18:34:47 +0000

O Senado Federal aprovou, em 14 de outubro de 2026, em dois turnos, a PEC 221/2019, que põe fim à escala 6×1. O placar foi de 75 votos a 1. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto em maio e, como o relator rejeitou as emendas apresentadas, a proposta não retorna à Câmara. […]

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Poder diretivo do empregador: quais são os limites do monitoramento de e-mail corporativo?

admin — Mon, 12 Oct 2026 15:05:00 +0000

O monitoramento de ferramentas corporativas faz parte da rotina de muitas empresas, mas exige atenção aos limites legais da fiscalização. No caso do e-mail corporativo, compreender até onde vai o poder diretivo do empregador é fundamental para conciliar a segurança das informações, a eficiência operacional e o respeito aos direitos dos trabalhadores. 1. O poder […]

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Cobrança de dívidas: quais cuidados são essenciais para recuperar créditos?

admin — Tue, 06 Oct 2026 19:30:00 +0000

A recuperação de créditos pode esbarrar em dois problemas evitáveis: documentação insuficiente e prazos prescricionais já transcorridos. Por isso, antes de iniciar uma cobrança judicial, é fundamental reunir os documentos necessários e verificar os prazos aplicáveis para exigir o pagamento da dívida. Cobrança de dívidas: quais documentos são necessários? Toda ação de cobrança começa pela […]

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SCC promove palestra online gratuita sobre cota PcD e inclusão nas empresas

admin — Fri, 02 Oct 2026 15:55:33 +0000

O cumprimento da cota de pessoas com deficiência ainda representa um desafio para muitas empresas. Além da obrigação legal, o tema envolve dúvidas recorrentes sobre recrutamento, enquadramento, documentação, saúde ocupacional e inclusão efetiva no ambiente de trabalho. Pensando nisso, o SCC Sociedade de Advogados se uniu à Renova Medicina e à Easy People para promover […]

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Retenção de passaporte em execução trabalhista: quais critérios o TST exige?

admin — Tue, 29 Sep 2026 18:44:00 +0000

Decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçam um importante aspecto das execuções trabalhistas: a adoção de medidas coercitivas atípicas, como a retenção de passaporte, depende de uma análise criteriosa das circunstâncias específicas de cada caso. Em julgamentos realizados pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), a Corte examinou pedidos de liberação de passaportes […]

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Execuções trabalhistas: atenção à cobrança indevida de contribuições a terceiros

admin — Thu, 24 Sep 2026 19:47:46 +0000

É comum que os cálculos de liquidação apresentados em processos trabalhistas incluam, entre os encargos previdenciários, a contribuição destinada a terceiros, também chamada de Sistema S, referente a entidades como SESI, SENAI, SESC, SENAC e INCRA, entre outras. Em muitos casos, esse valor é cobrado da empresa como se fosse encargo de execução de ofício […]

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Cota de PCD: multas podem ser aplicadas por vagas não preenchidas

admin — Tue, 22 Sep 2026 20:07:28 +0000

O art. 93 da Lei nº 8.213/1991 obriga empresas com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados, percentual que aumenta conforme o porte do quadro funcional. O descumprimento gera multa prevista no art. 133 da mesma lei, atualizada pela Portaria Interministerial MPS/MF […]

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Custas processuais e depósito recursal: TST permite pagamento por terceiros

admin — Thu, 17 Sep 2026 14:39:00 +0000

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou um importante entendimento que impacta diretamente a rotina processual das empresas: é válido o recolhimento de custas processuais e do depósito recursal por terceiros estranhos à lide. A tese foi fixada em julgamento de incidente de recursos repetitivos (Tema 41), o que significa que deverá ser observada por […]

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Prevenção de acidentes de trabalho: como reduzir riscos nas empresas?

admin — Mon, 14 Sep 2026 14:17:00 +0000

A prevenção de acidentes de trabalho permanece como um dos principais desafios das empresas brasileiras, exigindo o fortalecimento contínuo das políticas de saúde e segurança ocupacional. Mais do que uma obrigação legal, a gestão de riscos é fundamental para proteger os trabalhadores e reduzir a exposição das organizações a passivos trabalhistas e previdenciários. Dados divulgados […]

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Assédio no trabalho: como as empresas podem prevenir riscos jurídicos?

admin — Fri, 11 Sep 2026 17:08:00 +0000

Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) evidenciam a relevância do assédio no trabalho e a necessidade de atenção cada vez maior por parte de empresas, gestores e profissionais de recursos humanos às práticas de prevenção e compliance trabalhista. Segundo levantamento do Judiciário Trabalhista, milhares de ações envolvendo alegações de assédio moral são ajuizadas […]

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Quatro minutos a mais na jornada justificam justa causa? Entenda a decisão do TRT-MG

admin — Tue, 08 Sep 2026 14:52:00 +0000

Uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reforça um tema de grande relevância para a gestão de pessoas nas empresas: a necessidade de observar os princípios da proporcionalidade e da gradação das penalidades disciplinares na aplicação da justa causa. No caso analisado, a dispensa por justa causa foi revertida após […]

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Gestante em contrato de experiência tem direito à estabilidade? Entenda a decisão do TST

admin — Fri, 04 Sep 2026 15:47:00 +0000

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou tese vinculante confirmando que a gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo quando contratada por prazo determinado, como ocorre no contrato de experiência. A decisão, tomada em julgamento de recursos repetitivos, encerra uma divergência que vinha gerando insegurança para empresas que contratam funcionárias nessa modalidade e, posteriormente, optam […]

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