A escala 12×36 é utilizada em hospitais, segurança, portarias, transporte e indústrias de operação contínua. A Emenda Constitucional nº 141/2026 não a proíbe, mas os novos limites de jornada afetam a escala clássica em duas etapas. As empresas que a utilizam têm fôlego na primeira fase, mas precisam planejar a segunda desde já.
A conta da 12×36
Média de 42 horas semanais
Na escala clássica, o empregado trabalha 7 plantões de 12 horas a cada 14 dias: 84 horas em duas semanas, ou 42 horas semanais, em média. Esse número coincide exatamente com o limite da primeira etapa da Emenda, que vale a partir de meados de dezembro de 2026.
Impacto prático para as empresas
Na primeira etapa, a escala 12×36 clássica permanece compatível com o limite semanal.
O problema em dezembro de 2027
Com o limite de 40 horas, a escala clássica tende a não caber
Um ano depois, o limite passa a ser de 40 horas semanais. A Emenda admite que a lei preveja regimes diferenciados, mas sempre respeitando os limites constitucionais de jornada e repouso.
Em nossa leitura, a média de 42 horas da escala 12×36 clássica excederá o novo limite, e as horas excedentes tenderão a ser tratadas como extraordinárias.
Impacto prático para as empresas
Sem ajustes, a empresa pode acumular um passivo de cerca de 2 horas extras semanais por empregado em escala 12×36, com adicional e reflexos.
E as duas folgas?
O repouso tende a ser atendido, mas deve ser conferido
Na escala 12×36, o empregado trabalha 3 ou 4 plantões por semana, permanecendo ao menos 3 dias sem trabalhar. Isso tende a atender à exigência de repouso semanal de dois dias.
O art. 59-A da CLT, que trata dessa escala, considera compensados os feriados e o descanso semanal remunerado na remuneração mensal pactuada.
Impacto prático para as empresas
O ponto crítico da escala 12×36 é o limite de horas, e não as folgas. Ainda assim, a escala efetivamente praticada deve ser conferida semana a semana.
Alternativas
Folga adicional, outras escalas ou norma coletiva
Para permanecer dentro do limite de 40 horas, uma alternativa é suprimir um plantão a cada quatro semanas (13 plantões de 12 horas = 156 horas, ou 39 horas semanais).
Outras opções incluem escalas como a 12×60, turnos de 8 horas ou o regime compensatório mensal previsto na Emenda, por meio de acordo ou convenção coletiva.
Impacto prático para as empresas
Todas as alternativas afetam o dimensionamento de pessoal. O planejamento das contratações e do orçamento deve começar em 2027, e não apenas em dezembro daquele ano.
Recomendação prática
Recomendamos:
- Levantar todos os postos que utilizam a escala 12×36 e calcular o custo de cada alternativa;
- Verificar como a escala 12×36 está atualmente prevista, seja por acordo individual, seja por norma coletiva;
- Incluir o redesenho da escala na próxima negociação coletiva, para que a solução esteja pronta antes de dezembro de 2027.
Nosso escritório está à disposição para auxiliar as empresas nas adequações legais que serão necessárias.
Este boletim tem caráter meramente informativo e não constitui parecer ou consulta jurídica. As informações aqui contidas foram obtidas de fontes públicas e podem estar sujeitas a alterações. Para uma análise do impacto específico para sua empresa, entre em contato com nossa equipe.