ÚLTIMAS MATÉRIAS

Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
Em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária brasileira, destacamos nesta semana a importância da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), essencial para a segurança

Impulso de Vendas – Entenda os Requisitos Legais (Lei nº 5.768/71 e Portaria SEAE nº 7638/2022)
Entenda quais os requisitos legais para que uma empresa realize sorteios, concursos ou campanhas “vale-brinde” de maneira totalmente legal

Atualização sobre Teses Tributárias Vigentes Julgadas pelo STF
Conheça os temas que vêm tendo repercussão positiva para o contribuinte em âmbito judiciário.

Disparo de alarme antifurto e revista pessoal: quando há dano moral?
Posicionamento do STJ reforça a necessidade de protocolos de atuação e treinamentos adequados pelos colaboradores.

STF decide pela constitucionalidade da Terceirização irrestrita
Entenda o que mudou com a decisão do Supremo Tribunal Federal a partir de agora – e o que muda (e o que não muda) nas relações contratuais.

Tema ADC 66, Pejotização e Terceirização: por que ainda é preciso cautela nas contratações de prestadores de serviços como PJ?
Entenda por que contratos bem elaborados e estratégicos são fundamentais para a segurança jurídica empresarial.

Estabilidade provisória dos membros da CIPA
Como parte da nossa atuação contínua em Segurança e Saúde no Trabalho, ressaltamos nesta semana a importância da estabilidade provisória dos membros da CIPA — um direito

Reforma Tributária, Split Payment, Benefícios e Desafios
A Reforma Tributária prevista pela Emenda Constitucional 132/2023 pretende introduzir o mecanismo do split payment, ou pagamento dividido, forma de arrecadação em que o recolhimento

Atualização sobre precedentes vinculantes do TST
Em um cenário jurídico trabalhista dinâmico, manter-se atualizado com as interpretações judiciais é fundamental para a gestão de riscos e manter a conformidade com as
Receba nosso conteúdo
Fique por dentro dos assuntos jurídicos com o conteúdo do nosso time.