ÚLTIMAS MATÉRIAS
SCC consegue importantes decisões para seus clientes em tribunais superiores
No julgamento da ADI 5322 (Modulação de Efeitos e Redução de Passivo Trabalhista), o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de diversos dispositivos incluído na
Atualização sobre o Tema 1389 do STF – Pejotização e relação trabalhista
Gostaríamos de compartilhar uma atualização relevante sobre o Tema 1389 (Pejotização) do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou por
Justiça reconhece direito ao creditamento de PIS e COFINS para transportadoras
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF-4, proferiu importante decisão sobre o creditamento de PIS e COFINS para o setor de
Profissionais que possuem duas ou mais fontes pagadoras podem estar pagando contribuição previdenciária acima do teto
É comum que profissionais liberais como médicos, dentistas, arquitetos e professores prestem serviços a mais de um lugar, seja no regime CLT, seja como PJ.
Concorrência por ex-colaboradores: importância de cláusula de vedação em contrato de trabalho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão recente (REsp 2.047.758/SP), o qual reforça os cuidados que empresas devem adotar, pensando em proteger a sua
A importância de um código de conduta e canal de denúncia para as empresas
A legislação recente — especialmente o Decreto nº 11.129/2022 e a Lei nº 14.457/2022 — vem reforçando a importância da implementação do Código de Conduta e
Empresas de E-commerce e o Benefício Fiscal de ICMS-ST em São Paulo
O Decreto nº 62.250, de 4 de novembro de 2016 do Estado de São Paulo, que alterou a redação do Decreto 57.608, de 12-12-2011, “que disciplina
Novas regras para trabalho em feriados entram vigor em julho
Inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de março de 2024, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665/2023 foi prorrogada para 1º de julho de
Cosit 02/2025 e a tributação dos prêmios recebidos em ‘Bets’
Em vista do crescimento desmedido das chamadas “Bets” no Brasil, que, segundo o Datahub, cresceu mais de 734% desde 2021, o Governo Federal entendeu por
Receba nosso conteúdo
Fique por dentro dos assuntos jurídicos com o conteúdo do nosso time.