O ano de 2026 deve trazer decisões importantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que podem impactar diretamente as relações de trabalho nas empresas.
Diversos temas relevantes seguem em acompanhamento nos tribunais superiores, muitos deles em recursos repetitivos, modalidade em que a decisão tende a uniformizar o entendimento da Justiça do Trabalho.
A seguir, destacamos alguns dos principais julgamentos e temas em discussão com potencial impacto para as empresas.
Temas em discussão no STF:
| Processo | Tema em discussão | Possível impacto |
| ADI 7.693 | Cotas de PCDs e aprendizes para empresas de vigilância | Definição sobre aplicação das cotas no setor |
| ADPF 1083 | Adicional de insalubridade para profissionais de limpeza em hotéis | Impacto em custos trabalhistas no setor de hotelaria |
| ADPF 606 | Competência dos auditores fiscais para reconhecer vínculo de emprego | Potencial ampliação da atuação fiscalizatória |
Recursos repetitivos em pauta no TST:
| Recurso repetitivo | Tema em discussão |
| RR 30 | Conversão de relação de emprego em relação PJ |
| RR 33 | Adicional de insalubridade por limpeza de banheiros |
| RR 41 | Recolhimento de depósito recursal por terceiro |
| RR 44 | Conversão de demissão em rescisão indireta |
| RR 45 | Adicional de periculosidade por tanque suplementar |
| RR 48 | Contrato de facção e sua caracterização como terceirização |
| RR 90 | Atraso no pagamento de parcela prevista em acordo coletivo |
| RR 99 | Critérios para enquadramento como professor |
| RR 101 | Adicional de periculosidade para empregado motociclista |
| RR 116 | Contribuição previdenciária patronal |
| RR 149 | Jornada estendida em ambiente insalubre |
| RR 196 | Gradação das penalidades antes da justa causa |
| RR 200 | Prescrição de dano material por acidente de trabalho |
| RR 210 | Critérios salariais para configuração de cargo de confiança |
| RR 211 | Exposição intermitente de trabalhador a ambiente frio |
Esses julgamentos e temas em acompanhamento podem influenciar diretamente a interpretação de normas trabalhistas aplicáveis às empresas, especialmente em assuntos relacionados à contratação, adicionais, gestão disciplinar, enquadramentos funcionais e obrigações legais.
Nosso escritório seguirá acompanhando a evolução desses temas e permanece à disposição para auxiliar empresas na análise dos impactos e na adequação de suas práticas trabalhistas.