Arquivos TST - SCC

Temas 308 e 310 do TST: as novas obrigações vinculantes para empresas

admin — Mon, 13 Oct 2025 12:00:00 +0000

O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou novas teses vinculantes (reafirmação de jurisprudência), de aplicação obrigatória por toda a Justiça do Trabalho. Destacamos dois pontos com impacto imediato na gestão trabalhista das empresas. TEMA 308 – Cargos de confiança: repouso trabalhado deve ser pago em dobro se não houver compensação Tese: “O empregado […]

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Decisões relevantes para a esfera trabalhista

admin — Mon, 06 Oct 2025 12:00:00 +0000

O Tribunal Superior do Trabalho publicou o Informativo nº 302 com decisões relevantes para a gestão trabalhista e de RH. Abaixo, destacamos os pontos que merecem atenção imediata nas empresas: Banco de horas – invalidez de cláusula “às escuras” É inválido banco de horas pactuado sem participação efetiva dos trabalhadores e sem critérios objetivos/controle pelo […]

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Tema 1.232 do STF: o que muda na responsabilização de empresas do mesmo grupo em ações trabalhistas

admin — Mon, 15 Sep 2025 12:00:00 +0000

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, no dia 07/08/2025, maioria de votos para restringir a inclusão automática de empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico na fase de execução trabalhista, quando não tenham participado da fase inicial do processo (fase de conhecimento). O julgamento, referente ao Recurso Extraordinário nº 1.387.795 (Tema 1.232 de Repercussão Geral), […]

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STF decide pela constitucionalidade da Terceirização irrestrita

admin — Mon, 28 Jul 2025 12:00:00 +0000

Entenda o que mudou com a decisão do Supremo Tribunal Federal a partir de agora - e o que muda (e o que não muda) nas relações contratuais.

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Atualização sobre precedentes vinculantes do TST

admin — Mon, 30 Jun 2025 12:00:00 +0000

Em um cenário jurídico trabalhista dinâmico, manter-se atualizado com as interpretações judiciais é fundamental para a gestão de riscos e manter a conformidade com as leis. As decisões recentes do TST (Tribunal Superior do Trabalho) impactam diretamente temas como verbas devidas na rescisão, modalidades de término contratual, regulação da jornada e garantias provisórias de emprego, […]

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SCC consegue importantes decisões para seus clientes em tribunais superiores

admin — Mon, 23 Jun 2025 16:23:50 +0000

No julgamento da ADI 5322 (Modulação de Efeitos e Redução de Passivo Trabalhista), o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de diversos dispositivos incluído na CLT pela Lei nº 13.103/2015 (Lei dos Motoristas), entre eles, as regras que permitiam a não contabilização do tempo de espera como parte da jornada de trabalho e remuneração indenizatória […]

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Novo entendimento TST – reflexos dos DSR’s sobre as demais parcelas salariais

admin — Mon, 27 Mar 2023 18:48:41 +0000

Tempo de leitura: 02 minutos O Tribunal Superior do Trabalho alterou um entendimento que prevalecia há mais de 12 anos, onde se entendia que os reflexos das horas-extras em DSRs não deveriam ser utilizados para cálculo no pagamento de férias, 13º salário, aviso-prévio e FGTS. Este entendimento estava previsto na redação da Orientação Jurisprudencial nº 394 […]

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STF declara inconstitucional a Súmula 450 TST – dobra de férias e abono em caso de pagamento fora do prazo

admin — Fri, 16 Sep 2022 19:30:00 +0000

Tempo de leitura: 03 minutos Atentos às decisões judiciais, servimo-nos do presente para comunicar que o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declarou inconstitucionalidade da Súmula nº 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata da dobra de férias quando há pagamento fora do prazo. A inconstitucionalidade da referida súmula estava em discussão na ADPF […]

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TST: falta de comunicação de férias com antecedência não gera direito de férias em dobro. Entenda

admin — Mon, 10 Jan 2022 17:00:00 +0000

Atentos às notícias no âmbito jurídico, julgamos importante compartilhar uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que afastou a necessidade de pagamento de férias em dobro por uma empresa que tinha hábito de comunicar os empregados da fruição de descanso individual sem respeito aos 30 dias de antecedência (art. 135, CLT). A decisão […]

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Atenção na contratação! TST tem reconhecido nulidade de “PEJOTIZAÇÃO” e garantido direitos trabalhistas

admin — Fri, 06 Aug 2021 18:18:00 +0000

Compartilhamos com vocês decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que decidiu pela nulidade de “pejotização”, com reconhecimento de relação de emprego única e contínua entre a TV ÔMEGA LTDA – Rede TV e o jornalista contratado. O fenômeno da “pejotização” é recorrente nos Tribunais, sendo importante breves explicações sobre o tema para que as […]

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RH: atenção com as horas extras! TST entende que empregado em cargo de confiança tem direito a remuneração em dobro pelo trabalho em domingos e feriados

admin — Fri, 19 Feb 2021 12:18:00 +0000

Atentos à evolução das relações e conflitos trabalhistas, compartilhamos a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu o direito de Consultor, exercente de cargo de confiança, ao recebimento dobrado pelos dias de trabalho em domingos e feriados. Entenda o caso: O empregado, que exercia cargo de confiança na empresa Michael Page International do Brasil Recrutamento Especializado […]

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TST entende ser devido adicional de periculosidade a operador de caldeira que fica próximo a tubulação de gás

admin — Fri, 07 Aug 2020 17:36:57 +0000

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Fluid Controls do Brasil Indústria e Comércio de Válvulas Ltda. a arcar com o pagamento de adicional de periculosidade a empregado armador na área de caldeira da empresa, devido à proximidade com a tubulação de gás. Necessário esclarecer que, as instâncias inferiores indeferiram o pagamento de adicional de periculosidade devido à ausência de […]

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Dano moral X Dano existencial: Você sabe a diferença?

admin — Mon, 28 Oct 2019 20:12:21 +0000

Dano moral e o dano existencial são institutos jurídicos distintos. O primeiro é caracterizado por situações que humilham e constrangem o trabalhador, abalando o seu estado emocional. Já o dano existencial resulta de uma conduta do empregador que alcance a perda de vitalidade da pessoa, ou seja, compromete a sua convivência em sociedade/familiar. Recentemente, o […]

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Empresa é condenada a pagar indenização por usar imagem de colaborador

admin — Tue, 23 Jul 2019 22:13:56 +0000

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de Mogi das Cruzes a pagar indenização por danos morais a um colaborador após ter usado sua imagem em publicidades televisivas da empresa. O caso foi divulgado neste mês de julho pelo TST. O colegiado manteve a decisão de que o uso da imagem foi abuso […]

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Atenção RH! Descontos no vale-alimentação violam programa alimentar

admin — Sat, 01 Jun 2019 20:50:54 +0000

Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho determinou que acordo que previ desconto de vale-alimentação como forma de punição viola programa alimentar. Essa prática é muito comum em negociações coletivas, por isso o empresário deve ficar atento se está correndo risco de sofrer ações trabalhistas. Confira abaixo a notícia na íntegra: TST – Acordo que […]

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