Arquivos SCC - SCC https://sccsa.com.br/tag/spadoni/ Sociedade de Advogados Tue, 14 Apr 2026 18:07:17 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.6.5 https://sccsa.com.br/wp-content/uploads/2021/01/cropped-favicon2-32x32.png Arquivos SCC - SCC https://sccsa.com.br/tag/spadoni/ 32 32 Isenção de IR para portadores de doenças graves https://sccsa.com.br/isencao-de-ir-para-portadores-de-doencas-graves/ https://sccsa.com.br/isencao-de-ir-para-portadores-de-doencas-graves/#respond Fri, 03 Apr 2026 12:00:00 +0000 https://sccsa.com.br/?p=6232 Você sabia que pessoas portadoras de doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão? Esse benefício está previsto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que elenca diversas moléstias graves aptas a gerar o direito à […]

O post Isenção de IR para portadores de doenças graves apareceu primeiro em SCC.

]]> https://sccsa.com.br/isencao-de-ir-para-portadores-de-doencas-graves/feed/ 0 Ajustes nas NRs 15 e 16 sobre atividades perigosas com motocicletas https://sccsa.com.br/ajustes-nas-nrs-15-e-16/ https://sccsa.com.br/ajustes-nas-nrs-15-e-16/#respond Mon, 26 Jan 2026 12:00:00 +0000 https://sccsa.com.br/?p=6226 No dia 03/12/2025 foi publicada a Portaria MTE nº 2.021/2025, que promove ajustes relevantes nas NRs 15 e 16, em especial: Aprova o Anexo V da NR-16, definindo critérios para enquadramento de atividades perigosas com uso de motocicletas;Explicita a obrigação de disponibilizar os laudos de insalubridade e periculosidade aos trabalhadores, sindicatos e à fiscalização do […]

O post Ajustes nas NRs 15 e 16 sobre atividades perigosas com motocicletas apareceu primeiro em SCC.

]]> https://sccsa.com.br/ajustes-nas-nrs-15-e-16/feed/ 0 Alteração do Simples Nacional – Lei Complementar nº214/2025 https://sccsa.com.br/alteracao-do-simples-nacional/ https://sccsa.com.br/alteracao-do-simples-nacional/#respond Mon, 22 Dec 2025 12:00:00 +0000 https://sccsa.com.br/?p=6235 A legislação do Simples Nacional passa a ter novas regras de penalidade para atraso na entrega de obrigações acessórias a partir de 1º de janeiro de 2026. As alterações foram definidas pela Lei Complementar nº 214/2025, que integra a Reforma Tributária sobre o Consumo, e regulamentadas pela Resolução CGSN nº 183/2025. As mudanças impactam diretamente […]

O post Alteração do Simples Nacional – Lei Complementar nº214/2025 apareceu primeiro em SCC.

]]> https://sccsa.com.br/alteracao-do-simples-nacional/feed/ 0 Aprovado o Projeto de Lei nº 3.935/08 que amplia gradualmente a Licença Paternidade https://sccsa.com.br/ampliacao-da-licenca-paternidade/ https://sccsa.com.br/ampliacao-da-licenca-paternidade/#respond Mon, 15 Dec 2025 12:00:00 +0000 https://sccsa.com.br/?p=6200 A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3935/08 que amplia gradualmente de 5 para 20 dias a Licença Paternidade. A proposta prevê o pagamento do mês em valor igual à remuneração integral. O projeto acrescenta os artigos 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, […]

O post Aprovado o Projeto de Lei nº 3.935/08 que amplia gradualmente a Licença Paternidade apareceu primeiro em SCC.

]]> https://sccsa.com.br/ampliacao-da-licenca-paternidade/feed/ 0 Lei Geral do Turismo https://sccsa.com.br/lei-geral-do-turismo/ https://sccsa.com.br/lei-geral-do-turismo/#respond Mon, 08 Dec 2025 12:00:00 +0000 https://sccsa.com.br/?p=6197 O Ministério do Turismo publicou a Portaria nº 28/2025, que regulamenta os procedimentos de entrada e saída de hóspedes em meios de hospedagem, com base no art. 23, § 6º da Lei 11.771/2008 (Lei Geral do Turismo). A norma passou a valer em dezembro de 2025 e traz impactos diretos na operação diária de hotéis, […]

O post Lei Geral do Turismo apareceu primeiro em SCC.

]]> https://sccsa.com.br/lei-geral-do-turismo/feed/ 0 Portaria RFB Nº 583 DE 23/09/2025 e a necessidade do Compliance Aduaneiro https://sccsa.com.br/compliance-aduaneiro/ https://sccsa.com.br/compliance-aduaneiro/#respond Mon, 10 Nov 2025 12:00:00 +0000 https://sccsa.com.br/?p=6136 Em 24 de setembro de 2025, a Receita Federal publicou a Portaria RFB n. 583, que visa intensificar a fiscalização sob as operações no comércio exterior, de modo a adotar medidas mais rigorosas contra “crimes e demais ilícitos relacionados a importações, em especial fraudes que impliquem ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, do comprador […]

O post Portaria RFB Nº 583 DE 23/09/2025 e a necessidade do Compliance Aduaneiro apareceu primeiro em SCC.

]]> https://sccsa.com.br/compliance-aduaneiro/feed/ 0 4ª Etapa do Acordo Paulista e nova possibilidade de parcelamento de dívidas tributárias https://sccsa.com.br/acordo-paulista/ https://sccsa.com.br/acordo-paulista/#respond Mon, 03 Nov 2025 12:00:00 +0000 https://sccsa.com.br/?p=6150 No mês de setembro de 2025 foi lançada a nova etapa do Acordo Paulista, programa de parcelamento que visa facilitar o pagamento de ICMS, IPVA, multas do Procon e ITCMD. Com esta nova etapa, o Governo Paulista pretende renegociar pelo menos R$ 15 bilhões em valores inscritos na dívida ativa, tanto de pessoas físicas quanto […]

O post 4ª Etapa do Acordo Paulista e nova possibilidade de parcelamento de dívidas tributárias apareceu primeiro em SCC.

]]> https://sccsa.com.br/acordo-paulista/feed/ 0 Temas 308 e 310 do TST: as novas obrigações vinculantes para empresas https://sccsa.com.br/temas-308-e-310-do-tst/ https://sccsa.com.br/temas-308-e-310-do-tst/#respond Mon, 13 Oct 2025 12:00:00 +0000 https://sccsa.com.br/?p=6056 O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou novas teses vinculantes (reafirmação de jurisprudência), de aplicação obrigatória por toda a Justiça do Trabalho. Destacamos dois pontos com impacto imediato na gestão trabalhista das empresas. TEMA 308 – Cargos de confiança: repouso trabalhado deve ser pago em dobro se não houver compensação Tese: “O empregado […]

O post Temas 308 e 310 do TST: as novas obrigações vinculantes para empresas apareceu primeiro em SCC.

]]> https://sccsa.com.br/temas-308-e-310-do-tst/feed/ 0 Decisões relevantes para a esfera trabalhista https://sccsa.com.br/decisoes-relevantes-para-a-esfera-trabalhista/ https://sccsa.com.br/decisoes-relevantes-para-a-esfera-trabalhista/#respond Mon, 06 Oct 2025 12:00:00 +0000 https://sccsa.com.br/?p=6039 O Tribunal Superior do Trabalho publicou o Informativo nº 302 com decisões relevantes para a gestão trabalhista e de RH. Abaixo, destacamos os pontos que merecem atenção imediata nas empresas: Banco de horas – invalidez de cláusula “às escuras” É inválido banco de horas pactuado sem participação efetiva dos trabalhadores e sem critérios objetivos/controle pelo […]

O post Decisões relevantes para a esfera trabalhista apareceu primeiro em SCC.

]]> https://sccsa.com.br/decisoes-relevantes-para-a-esfera-trabalhista/feed/ 0 Avanço para a advocacia previdenciária https://sccsa.com.br/avanco-para-a-advocacia-previdenciaria/ https://sccsa.com.br/avanco-para-a-advocacia-previdenciaria/#respond Fri, 03 Oct 2025 12:00:00 +0000 https://sccsa.com.br/?p=6132 A partir do dia 25 de setembro, advogados e advogadas poderão acessar diretamente a documentação de seus clientes no INSS Digital/GERID, mediante o cadastro de procuração no Meu INSS. A medida representa um avanço significativo para a advocacia previdenciária, pois elimina a necessidade de solicitar a senha Gov.br do segurado. Como vai funcionar O que […]

O post Avanço para a advocacia previdenciária apareceu primeiro em SCC.

]]> https://sccsa.com.br/avanco-para-a-advocacia-previdenciaria/feed/ 0 Importante movimento para regularização do FGTS para empregadores domésticos https://sccsa.com.br/importante-movimento-para-regularizacao-do-fgts-para-empregadores-domesticos/ https://sccsa.com.br/importante-movimento-para-regularizacao-do-fgts-para-empregadores-domesticos/#respond Wed, 01 Oct 2025 12:00:00 +0000 https://sccsa.com.br/?p=6114 Mais de 80,5 mil empregadores em todo o Brasil deverão regularizar os depósitos do FGTS de seus empregados domésticos, segundo dados obtidos pelo Ministério do Trabalho. O que está acontecendo? Desde 17 de setembro de 2025, os empregadores passaram a receber avisos eletrônicos via Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) sobre possíveis irregularidades nos recolhimentos do FGTS […]

O post Importante movimento para regularização do FGTS para empregadores domésticos apareceu primeiro em SCC.

]]> https://sccsa.com.br/importante-movimento-para-regularizacao-do-fgts-para-empregadores-domesticos/feed/ 0 O que é ESG? https://sccsa.com.br/o-que-e-esg/ https://sccsa.com.br/o-que-e-esg/#respond Mon, 29 Sep 2025 12:00:00 +0000 https://sccsa.com.br/?p=5957 Entenda o que é ESG e como as empresas devem adequar suas práticas de trabalho para abarcar esses critérios.

O post O que é ESG? apareceu primeiro em SCC.

]]> https://sccsa.com.br/o-que-e-esg/feed/ 0 Imposto Seletivo: o chamado “Imposto do Pecado” trazido pela Reforma Tributária https://sccsa.com.br/imposto-seletivo/ https://sccsa.com.br/imposto-seletivo/#respond Mon, 22 Sep 2025 12:00:00 +0000 https://sccsa.com.br/?p=6032 Dentre as novidades trazidas pela Reforma Tributária, uma das principais é o imposto seletivo, que vem sendo chamado de “imposto do pecado“. Este imposto, aprovado pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 e que entra em vigor a partir de 2026, em caráter inicialmente experimental, recebeu este nome por ter como […]

O post Imposto Seletivo: o chamado “Imposto do Pecado” trazido pela Reforma Tributária apareceu primeiro em SCC.

]]> https://sccsa.com.br/imposto-seletivo/feed/ 0 Tema 1.232 do STF: o que muda na responsabilização de empresas do mesmo grupo em ações trabalhistas https://sccsa.com.br/tema-de-repercussao-geral-1-232-do-tst/ https://sccsa.com.br/tema-de-repercussao-geral-1-232-do-tst/#respond Mon, 15 Sep 2025 12:00:00 +0000 https://sccsa.com.br/?p=6026 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, no dia 07/08/2025, maioria de votos para restringir a inclusão automática de empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico na fase de execução trabalhista, quando não tenham participado da fase inicial do processo (fase de conhecimento). O julgamento, referente ao Recurso Extraordinário nº 1.387.795 (Tema 1.232 de Repercussão Geral), […]

O post Tema 1.232 do STF: o que muda na responsabilização de empresas do mesmo grupo em ações trabalhistas apareceu primeiro em SCC.

]]> https://sccsa.com.br/tema-de-repercussao-geral-1-232-do-tst/feed/ 0 STJ reafirma exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL https://sccsa.com.br/stj-reafirma-exclusao-de-creditos-presumidos-de-icms-da-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/ https://sccsa.com.br/stj-reafirma-exclusao-de-creditos-presumidos-de-icms-da-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/#respond Mon, 08 Sep 2025 12:00:00 +0000 https://sccsa.com.br/?p=6023 STJ mantém exclusão de créditos ICMS do IRPJ/CSLL. Entenda como isso afeta sua empresa. Leia mais!

O post STJ reafirma exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL apareceu primeiro em SCC.

]]> https://sccsa.com.br/stj-reafirma-exclusao-de-creditos-presumidos-de-icms-da-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/feed/ 0