Arquivos scc - SCC https://sccsa.com.br/tag/scc/ Sociedade de Advogados Fri, 22 May 2026 16:22:17 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.6.5 https://sccsa.com.br/wp-content/uploads/2021/01/cropped-favicon2-32x32.png Arquivos scc - SCC https://sccsa.com.br/tag/scc/ 32 32 Siscomex Importação Nº 18: desembaraço aduaneiro em alto-mar https://sccsa.com.br/siscomex-importacao-no-18-desembaraco-aduaneiro-em-alto-mar/ https://sccsa.com.br/siscomex-importacao-no-18-desembaraco-aduaneiro-em-alto-mar/#respond Fri, 15 May 2026 15:04:24 +0000 https://sccsa.com.br/?p=6590 A Notícia Siscomex Importação Nº 18 determina que, a partir de 16 de março de 2026, as importações realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp), no transporte marítimo, poderão ter o desembaraço aduaneiro realizado em alto-mar, inclusive por importadores sem certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA). A iniciativa visa conferir mais previsibilidade aos […]

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]]> https://sccsa.com.br/siscomex-importacao-no-18-desembaraco-aduaneiro-em-alto-mar/feed/ 0 Prorrogado prazo para parcelamento de dívidas tributárias https://sccsa.com.br/prorrogado-prazo-para-parcelamento-de-dividas-tributarias/ https://sccsa.com.br/prorrogado-prazo-para-parcelamento-de-dividas-tributarias/#respond Tue, 12 May 2026 14:58:41 +0000 https://sccsa.com.br/?p=6587 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo para transação e parcelamento de dívidas tributárias federais inscritas em dívida ativa da União até 29 de maio de 2026, nos termos previstos no Edital PGDAU nº 11, de 30 de maio de 2025. A medida, por meio do Edital PGDAU nº 1/2026 e de outros […]

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