Arquivos Direito do Consumidor - SCC https://sccsa.com.br/tag/direito-do-consumidor/ Sociedade de Advogados Fri, 19 Dec 2025 15:27:42 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.6.5 https://sccsa.com.br/wp-content/uploads/2021/01/cropped-favicon2-32x32.png Arquivos Direito do Consumidor - SCC https://sccsa.com.br/tag/direito-do-consumidor/ 32 32 Impulso de Vendas – Entenda os Requisitos Legais (Lei nº 5.768/71 e Portaria SEAE nº 7638/2022) https://sccsa.com.br/impulso-de-vendas-entenda-os-requisitos-legais/ https://sccsa.com.br/impulso-de-vendas-entenda-os-requisitos-legais/#respond Mon, 18 Aug 2025 12:00:00 +0000 https://sccsa.com.br/?p=5950 Entenda quais os requisitos legais para que uma empresa realize sorteios, concursos ou campanhas "vale-brinde" de maneira totalmente legal

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