Arquivos Comércio Exterior - SCC https://sccsa.com.br/tag/comercio-exterior/ Sociedade de Advogados Fri, 19 Dec 2025 15:24:11 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.6.5 https://sccsa.com.br/wp-content/uploads/2021/01/cropped-favicon2-32x32.png Arquivos Comércio Exterior - SCC https://sccsa.com.br/tag/comercio-exterior/ 32 32 Portaria RFB Nº 583 DE 23/09/2025 e a necessidade do Compliance Aduaneiro https://sccsa.com.br/compliance-aduaneiro/ https://sccsa.com.br/compliance-aduaneiro/#respond Mon, 10 Nov 2025 12:00:00 +0000 https://sccsa.com.br/?p=6136 Em 24 de setembro de 2025, a Receita Federal publicou a Portaria RFB n. 583, que visa intensificar a fiscalização sob as operações no comércio exterior, de modo a adotar medidas mais rigorosas contra “crimes e demais ilícitos relacionados a importações, em especial fraudes que impliquem ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, do comprador […]

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