Arquivos Áreas Urbanas - SCC https://sccsa.com.br/tag/areas-urbanas/ Sociedade de Advogados Fri, 11 Mar 2022 19:42:20 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.6.5 https://sccsa.com.br/wp-content/uploads/2021/01/cropped-favicon2-32x32.png Arquivos Áreas Urbanas - SCC https://sccsa.com.br/tag/areas-urbanas/ 32 32 Mudança no CFlo e ocupações em APP Urbana https://sccsa.com.br/mudanca-no-cflo-e-ocupacoes-em-app-urbana/ https://sccsa.com.br/mudanca-no-cflo-e-ocupacoes-em-app-urbana/#respond Thu, 24 Feb 2022 14:43:11 +0000 https://sccsa.com.br/?p=2378 Dentre diversas regras de proteção ambiental, o ordenamento jurídico brasileiro contempla o instituto da “Área de Preservação Permanente” (APP), que se trata de uma “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o […]

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