A Reforma Tributária, aprovada em 2023 e com previsão de entrada em vigor de forma plena em 2033, tem previsão de alterações no sistema tributário a partir de 2026, portanto daqui a 06 meses.
A implementação do novo sistema tributário está programada para acontecer em 03 etapas. São elas:
Etapa 01 – 2024 e 2025:
- A primeira etapa da implementação da reforma tributária visa promover debates e regulamentação por intermédio de leis complementares e ordinárias, para que os efeitos práticos passem a viger a partir de 2026;
- A previsão é de que entre os anos de 2026 e 2032, coexistam os dois sistemas tributários. Portanto, o atual e o novo – a ser implementado, com base em dois conjuntos de regras tributárias.
Etapa 02 – 2026 a 2028:
- 2026: unificação dos impostos com uma alíquota única aplicada como teste, incluindo o IVA Federal (CBS) de 0,9% e o IVA Estadual/Municipal (IBS) de 0,1%, compensáveis com PIS/Cofins;
- 2027: CBS entrará em vigor integralmente, com a consequente extinção do PIS e da COFINS, enquanto as alíquotas de IPI são zeradas, exceto para os produtos que também sejam industrializados na Zona Franca de Manaus (estes representam apenas 5% do total) e cobrança do Imposto Seletivo;
- 2028: último ano das alíquotas integrais do ICMS e ISS, marcando o início do IBS.
Etapa 03 – 2029 a 2032:
- Redução gradativa das alíquotas de ICMS e ISS, sendo totalmente substituídas pelo IBS em 2032;
- Empresas com benefícios de ICMS e ISS terão reduções proporcionais;
- 2023: entrada em vigor integralmente do novo sistema tributário, com a extinção total de PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI (que não será extinto totalmente, pois ele permanecerá sendo cobrado para produtos importados e industrializados similares aos produtos produzidos de forma incentivada pela Zona Franca de Manaus).
Durante o período de transição, os contribuintes deverão recolher os tributos em guias separadas para o mesmo período, com as respectivas alíquotas de cada imposto, mas isso não implicará em aumento da carga tributária.
É importante que as empresas entendam os impactos da reforma tributária em seus negócios desde o período de transição.