É comum que profissionais liberais como médicos, dentistas, arquitetos e professores prestem serviços a mais de um lugar, seja no regime CLT, seja como PJ.
Acontece que nessas situações é possível que os profissionais estejam recolhendo a contribuição previdenciária acima do teto, justamente por ter mais de uma fonte pagadora. Isso porque cada fonte pagadora já retém o valor referente ao INSS antes de prosseguir com o pagamento, acarretando no recolhimento a maior.
O teto é atualizado todos os anos por meio de portarias do Governo Federal, sendo que o reajuste anual do teto do INSS para 2025 passou a ser R$ 8.157,41 (Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6 de 10/01/2025).
Assim, é possível a restituição dos valores pagos acima do teto nos últimos 05 anos por meio de procedimento simples, mas requer auxílio de advogado tributarista.