ESG (Environmental, Social, Governance) – em português ASG – refere-se à aplicação de critérios ambientais, sociais e de governança nas decisões empresariais. No âmbito trabalhista, o foco está especialmente no “S”, que contempla a inclusão, diversidade, saúde, segurança e erradicação do trabalho análogo à escravidão.
Relevância jurídica e regulatória: A partir de 2026, companhias de capital aberto no Brasil terão obrigação de reportar dados ESG, por exigência da CVM — reforçando a responsabilidade nas práticas trabalhistas.
- Das três áreas ASG, o pilar social gera riscos jurídicos relevantes como obrigações relacionadas a diversidade, igualdade de gênero, combate ao trabalho escravo e condições dignas de trabalho.
ESG “S” e Direito do Trabalho: convergência prática
a) Saúde, segurança e bem-estar
- Ambientes saudáveis e políticas de segurança refletidos em melhores índices ESG demonstram impacto positivo no ambiente organizacional;
- Escritórios jurídicos, com orientações estruturadas, podem acompanhar e mitigar contingências trabalhistas.
b) Diversidade e inclusão
- Adoção de metas internas e programas voltados à equidade de gênero, raça e deficiência. A implantação de comitês internos (ex. equidade racial, gênero) reduz riscos de discriminação .
- Obrigatoriedade crescente de divulgar iniciativas em pay gap, plano de carreira e representatividade permite identificar vulnerabilidades jurídicas.
c) Combate às formas análogas de escravidão e trabalho infantil
- Empresas precisam monitorar toda a cadeia, inclusive fornecedores, para evitar o risco jurídico de práticas ilícitas por terceiros .
- Escritórios podem mapear riscos, revisar contratos e implantar due diligence trabalhista.
Papel estratégico do escritório trabalhista:
- Assessoria preventiva: revisão de políticas e documentos internos para alinhamento com parâmetros ESG.
- Due diligence: avaliação de práticas trabalhistas da cadeia de fornecimento e benchmarking de mercado.
- Treinamentos e compliance: orientar equipes de RH e liderança sobre legislação, práticas inclusivas e de segurança.
- Relatórios e compliance regulatório: apoiar na coleta, validação e constituição de evidências para relatórios ESG exigidos pela CVM.
Benefícios para o cliente
- Redução de risco trabalhista e contingências, com evidências sobre práticas de saúde, diversidade e compliance social.
- Reputação corporativa fortalecida junto a investidores, clientes e mercado de trabalho, agregando valor e segurança jurídica.
- Preparação para obrigações legais: adaptação antecipada evita riscos associados à obrigatoriedade de divulgação de relatórios ESG a partir de 2026.
- Governança aprimorada, com comitês internos estruturados e documentação robusta, apoiando decisões corporativas.
Passos sugeridos:
| Tema | Recomendação |
| Diagnóstico ESG “S” | Avaliação completa de políticas de RH e compliance social |
| Política interna | Formalização de programas de diversidade, segurança, bem-estar |
| Cadeia de fornecimento | Due diligence trabalhista em contratos e auditorias |
| Reporting & Compliance | Coleta estruturada e validação documental |
| Treinamento jurídico | Capacitações contínuas para gestores e RH |
A incorporação de ESG, especialmente o pilar Social, representa uma oportunidade estratégica para empresas. Garantir ambiente de trabalho saudável, diversidade e integridade na cadeia produtiva reduz riscos trabalhistas e prepara para obrigações regulatórias, especialmente diante da exigência de informações ESG pela CVM em 2026.