Dentre as novidades trazidas pela Reforma Tributária, uma das principais é o imposto seletivo, que vem sendo chamado de “imposto do pecado“.
Este imposto, aprovado pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 e que entra em vigor a partir de 2026, em caráter inicialmente experimental, recebeu este nome por ter como alvo produtos e serviços que podem prejudicar a saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, combustíveis fósseis e até apostas.
Entre os principais itens que passarão a ser tributados estão os que seguem:
- Veículos e meios de transporte de luxo:
- Carros de passeio leves e veículos de transporte de até cinco toneladas, com exceção de caminhões;
- Aeronaves, como helicópteros e aviões;
- Embarcações de luxo, como iates, barcos esportivos e similares.
- Produtos derivados do tabaco:
- Cigarros e charutos;
- Itens que contenham nicotina e sejam destinados à absorção pelo organismo.
- Bebidas alcoólicas e açucaradas:
- Cervejas, vinhos e outras bebidas fermentadas, como saquê, sidra e hidromel;
- Destilados, incluindo uísque, vodca e aguardente;
- Bebidas adoçadas ou aromatizadas, como refrigerantes e energéticos que contenham açúcar ou edulcorantes.
- Recursos minerais e combustíveis fósseis:
- Minérios de ferro e derivados;
- Óleo bruto de petróleo;
- Gás natural.
- Apostas e jogos de azar:
- Loterias, tanto presenciais quanto virtuais;
- Plataformas de apostas esportivas e fantasy games, entre outras modalidades
A alíquota do Imposto Seletivo será de 26,5% e deverá ser somada a um valor adicional para itens classificados como danosos à saúde ou ao meio ambiente. Esse adicional, contudo, ainda será regulamentado por meio de leis complementares, mas a cobrança deverá ser feita de forma Búnica, sem possibilidade de compensação em outros tributos.
Até a efetiva vigência da Reforma Tributária, especula-se que haverá muitas alterações. Contudo, é imprescindível que o contribuinte passe a se preparar para lidar com os novos tributos previstos para iniciar, de forma experimental, a partir de 2026.