Arquivos Sem categoria - SCC

Fiscalização trabalhista, cadeia produtiva e governança: o novo cenário para empresas

admin — Fri, 17 Jul 2026 17:28:56 +0000

A intensificação da fiscalização trabalhista tem exigido das empresas uma postura cada vez mais preventiva e estruturada. Em um cenário marcado pelo aumento de denúncias, pela atuação integrada dos órgãos fiscalizadores e pela valorização de práticas de governança, a gestão das rotinas trabalhistas passou a ocupar papel estratégico na redução de riscos jurídicos, institucionais e […]

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STF ajusta prazo da nova tributação de lucros e dividendos

admin — Mon, 12 Jan 2026 18:37:34 +0000

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão monocrática do Ministro Nunes Marques, concedeu medida cautelar parcial nas ADIs 7.912 e 7.914, ajuizadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A decisão teve alcance estritamente delimitado ao ajuste do prazo de deliberação societária previsto na Lei nº 15.270/2025, que instituiu […]

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Alteração do Simples Nacional – Lei Complementar nº214/2025

admin — Mon, 22 Dec 2025 12:00:00 +0000

A legislação do Simples Nacional passa a ter novas regras de penalidade para atraso na entrega de obrigações acessórias a partir de 1º de janeiro de 2026. As alterações foram definidas pela Lei Complementar nº 214/2025, que integra a Reforma Tributária sobre o Consumo, e regulamentadas pela Resolução CGSN nº 183/2025. As mudanças impactam diretamente […]

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Importante movimento para regularização do FGTS para empregadores domésticos

admin — Wed, 01 Oct 2025 12:00:00 +0000

Mais de 80,5 mil empregadores em todo o Brasil deverão regularizar os depósitos do FGTS de seus empregados domésticos, segundo dados obtidos pelo Ministério do Trabalho. O que está acontecendo? Desde 17 de setembro de 2025, os empregadores passaram a receber avisos eletrônicos via Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) sobre possíveis irregularidades nos recolhimentos do FGTS […]

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Reforma Tributária: quando entra em vigor, datas e período de transição

admin — Mon, 01 Sep 2025 12:00:00 +0000

Com a iminência do início da Reforma Tributária, aprovada em 2023, é essencial entender quais as alterações que passam a ocorrer a partir de 2026. Leia mais a respeito neste artigo.

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Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

admin — Mon, 25 Aug 2025 12:00:00 +0000

Em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária brasileira, destacamos nesta semana a importância da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), essencial para a segurança jurídica da empresa e a proteção dos direitos dos trabalhadores. A seguir, listaremos as principais dúvidas e recomendações com base nos questionamentos mais comuns sobre o tema. Quando a CAT […]

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Impulso de Vendas – Entenda os Requisitos Legais (Lei nº 5.768/71 e Portaria SEAE nº 7638/2022)

admin — Mon, 18 Aug 2025 12:00:00 +0000

Entenda quais os requisitos legais para que uma empresa realize sorteios, concursos ou campanhas "vale-brinde" de maneira totalmente legal

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Decreto nº 50/2021: Lockdown em Ribeirão Preto

admin — Wed, 17 Mar 2021 12:40:03 +0000

Tendo em vista as informações divulgadas pela prefeitura de Ribeirão Preto/SP, o Município passará por medidas restritivas (lockdown) de combate à transmissão do novo Coronavírus no período de 17 a 21 de março de 2021. Assim, para auxiliar nossos Clientes e Amigos, segue abaixo resumo do Decreto nº 050/21 (em anexo): I- Circulação de pessoas e veículos […]

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Covid-19: quais medidas ainda posso adotar para manutenção dos postos de trabalho?

admin — Fri, 05 Mar 2021 20:10:00 +0000

Diante do cenário de pandemia provocada pelo novo Coronavírus, em que muitas medidas adotadas não foram suficientes para combate à crise, julgamos importante compartilhar as informações abaixo para auxiliar as empresas nesse momento. Com efeito, destaca-se que o Ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que o Governo Federal pretende reativar, em breve, o Programa Emergencial de […]

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Minha empresa é obrigada a cumprir cota de aprendizagem?

admin — Fri, 05 Feb 2021 13:11:00 +0000

Serve o presente artigo para esclarecer quais Empresas de fato são obrigadas a contratar jovens aprendizes, evitando problemas fiscalizatórios e penalidades afins. Tal orientação é importante pois a inobservância da cota de aprendizagem pode gerar graves consequências para Empresa, como pagamento de indenização por dano moral, denúncias, Ação Civil Pública, autuações do Ministério Público e ações […]

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Lay-off: suspensão temporária do contrato de trabalho

admin — Thu, 26 Mar 2020 21:10:20 +0000

Diante do cenário de crise econômica mundial causada pelo CORONAVIRUS (COVID-19), uma outra alternativa que as empresas poderão utilizar para evitar dispensas coletivas precipitadas, é a suspensão temporária dos contratos de trabalho para qualificação profissional de empregados. Esta alternativa é chamada de “LAY-OFF” e necessita, além da concordância dos empregados, de uma negociação coletiva com o Sindicato […]

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