Arquivos Direito cível - SCC

Reforma do Código Civil: principais pontos e impactos do PL 4/2025

admin — Thu, 26 Mar 2026 19:44:10 +0000

A iniciativa de promover a reforma do Código Civil de 2002 decorreu da criação de uma comissão de juristas, instalada pelo Senado em 2023/2024, encarregada de propor um anteprojeto de atualização do Código Civil à luz de novas realidades sociais, tecnológicas e da jurisprudência consolidada. O texto foi apresentado formalmente pelo senador Rodrigo Pacheco em […]

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Disparo de alarme antifurto e revista pessoal: quando há dano moral?

admin — Mon, 04 Aug 2025 12:00:00 +0000

Posicionamento do STJ reforça a necessidade de protocolos de atuação e treinamentos adequados pelos colaboradores.

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Estabilização das Situações Jurídicas no Direito Civil e sua Violação em Demandas Trabalhistas

admin — Mon, 28 Oct 2024 17:08:11 +0000

Autoria: Bruna Helou Toselli, advogada especialista em Direito do Trabalho Tempo de leitura: 05 minutos. A estabilização das situações jurídicas constitui um princípio basilar do Direito Civil, cuja finalidade é garantir a previsibilidade e a segurança jurídica nas relações sociais e econômicas. Esse princípio, ao lado da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, fortalece […]

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Você sabe o que é “cláusula de eleição de foro” nos contratos? Entenda a alteração recente na lei sobre esse tema

admin — Thu, 15 Aug 2024 21:12:32 +0000

Tempo de leitura: 05 minutos A cláusula de eleição de foro nada mais é do que a designação, em comum acordo entre as partes signatárias dos contratos civis em geral, do lugar onde poderão propor ação judicial para discutir eventuais questionamentos a respeito dos deveres e obrigações decorrentes do contrato. É de extrema importância que essa […]

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Conflito entre restrição cartorial e legislação? Saiba o que fazer!

admin — Fri, 06 May 2022 17:50:00 +0000

Uma dúvida comum de muitos proprietários de imóveis é saber se eles podem utilizar seus bens de natureza residencial para sediar atividade comercial e/ou industrial, e vice-versa. Para responder a esse questionamento é preciso entender, em primeiro lugar, que contrariando aquele antigo (e equivocado) pensamento de que o direito de propriedade é absoluto, existem hoje […]

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STJ decide que condomínios residenciais podem impedir locações por plataformas digitais

admin — Fri, 07 Jan 2022 17:00:00 +0000

Mora num condomínio que tem Airbnb ou está pensando em criar um anúncio na plataforma? Então fique ligado! Com a chegada de plataformas digitais como o Airbnb, muitos proprietários passaram a disponibilizar imóveis de natureza residencial para locações de curta temporada, sem se preocupar se as convenções condominiais permitiam esse tipo de contratação. Porém, após […]

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Banco não pode ser responsabilizado se cliente pagar boleto fraudulento

admin — Fri, 07 Jan 2022 17:00:00 +0000

O número de boletos fraudulentos tem aumentado. Fique ligado, pois o prejuízo pode ser grande! Por mais que tenha sido vítima da fraude, o cliente que paga um boleto falsificado não tem o direito de exigir do banco a restituição dos valores que pagou equivocadamente, tampouco de requerer indenização por danos morais. De acordo com […]

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Lei Federal do Superendividamento entra em vigor: entenda as mudanças para as empresas

admin — Thu, 22 Jul 2021 17:00:00 +0000

A Lei Federal n.º 14.181, mais conhecida como “Lei do Superendividamento”, entrou em vigor no dia 1º de julho de 2021. Além de compartilhar nossas primeiras impressões sobre esse novo regramento, compartilhamos o artigo a fim de que consumidores e credores tenham ciência dos direitos e obrigações que possuem diante de um cenário de superendividamento. […]

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ANPD lança guia para orientar população sobre aplicação da LGPD

admin — Thu, 15 Jul 2021 19:00:00 +0000

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou o “Guia Orientativo Para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”, para orientar a população sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/18). [FAÇA DOWNLOAD DO GUIA NO FIM DO ARTIGO] Destaca-se que, conforme o art. 55-J, […]

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Como evitar assédio eleitoral no ambiente de trabalho?

admin — Fri, 23 Oct 2020 13:00:53 +0000

Nesse momento em que nos aproximamos das eleições é de extrema importância compartilhar o conceito de assédio eleitoral, que pode ser objeto de discussão judicial e administrativa. O assédio é um tema que vem sendo muito discutido nas relações de trabalho, sendo alvo de diversos pedidos de indenização na justiça. O assédio eleitoral ocorre por […]

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Revisão de Contratos de Locação: impactos do novo coronavírus

admin — Mon, 11 May 2020 20:38:18 +0000

A situação da pandemia que está instalada trouxe a revisão de muitos contratos ante a necessidade de repactuação de condições, especialmente as condições comerciais. Neste contexto estão inseridos os Contratos de Locação de Imóvel. Com inúmeros estabelecimentos comerciais de portas fechadas, houve um aumento significativo de solicitações relacionadas a redução ou mesmo suspensão do pagamento […]

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