A partir do dia 25 de setembro, advogados e advogadas poderão acessar diretamente a documentação de seus clientes no INSS Digital/GERID, mediante o cadastro de procuração no Meu INSS.
A medida representa um avanço significativo para a advocacia previdenciária, pois elimina a necessidade de solicitar a senha Gov.br do segurado.
Como vai funcionar
- O(a) advogado(a) cadastra a procuração no Meu INSS;
- O cliente autoriza quais informações poderão ser visualizadas;
- O acesso é feito pelo sistema do INSS Digital do advogado.
O que muda na prática[1]
- Fim da necessidade de pedir a senha Gov.br do cliente;
- Maior segurança e rastreabilidade na utilização do sistema;
- Acesso facilitado a documentos essenciais, como CNIS, extrato de pagamento, carta de concessão, carta de indeferimento e outros indispensáveis ao trabalho previdenciário.
- Embora ainda seja necessário acompanhar a implementação prática da novidade para verificar como ocorrerá no dia a dia forense, essa conquista já é considerada uma vitória expressiva para a advocacia previdenciária.
Nossa atuação estratégica
Assim como essa mudança busca trazer mais segurança e eficiência ao trabalho dos profissionais, nosso escritório também tem investido em soluções que unem inovação e estratégia. Recentemente inauguramos a área de Direito Previdenciário Empresarial, voltada especialmente para empresas que desejam atuar de forma preventiva e em conformidade com as obrigações do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Trata-se de uma atuação multidisciplinar, que compreende os impactos previdenciários sob as perspectivas trabalhista, tributária, cível e societária, sempre com o objetivo de oferecer segurança jurídica, economia tributária e fortalecimento estrutural às organizações atendidas.
Nossa consultoria está estruturada em cinco eixos principais:
- Gestão estratégica de atestados médicos (B-31 e B-91) e treinamento para RH:
- Análise detalhada dos afastamentos, com foco na correta caracterização dos benefícios e seus reflexos para a empresa, como estabilidade, emissão de CAT e impactos nos índices de FAP e RAT;
- Análise e recuperação de créditos previdenciários (FAP, RAT e contribuições diversas):
- Revisão de recolhimentos realizados indevidamente ou a maior, visando à compensação ou restituição de valores e à redução imediata da carga tributária;
- Elaboração de defesas e acompanhamento de processos administrativos:
- Atuação especializada em processos junto ao INSS e à Receita Federal, com foco em minimizar riscos de autuações e garantir maior segurança jurídica;
- Suporte em fiscalizações e diligências:
- Apoio completo durante fiscalizações, desde a organização documental até o relacionamento com os fiscais, garantindo clareza e tranquilidade durante todo o processo;
- Planejamento previdenciário dos sócios:
- Estudo estratégico da contribuição previdenciária dos sócios, considerando economia tributária, segurança jurídica e projeções de aposentadoria, visando a otimização do pró-labore.
[1] Fonte: Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP